Política de Privacidade
Saiba como a IntegraVitta TEA coleta, utiliza, compartilha e protege os dados de pacientes, familiares, responsáveis e profissionais.
O essencial sobre seus dados
Uso para o cuidado
Usamos os dados do seu filho e da sua família para organizar o atendimento, a anamnese, as consultas e o acompanhamento.
Acesso individual
Cada família vê apenas os dados dos seus próprios dependentes.
Dados não são vendidos
Não vendemos dados e não usamos dados de saúde para publicidade.
Guarda do prontuário
Parte das informações de saúde precisa ser guardada por lei por, no mínimo, 20 anos.
Ver índice da política
Quem é responsável pelos seus dados
A plataforma IntegraVitta TEA é operada por Clínica Integravitta TEA Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 65.536.441/0001-58, com sede em Rua Antonio Guedes da Silva 53, sala 102, Guarulhos/SP ("IntegraVitta", "nós").
A IntegraVitta é a controladora dos dados tratados no aplicativo e nos atendimentos da clínica, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Resumo em linguagem simples
- Usamos os dados do seu filho e da sua família para cuidar da saúde dele: organizar o atendimento, a anamnese, as consultas e o acompanhamento.
- Cada família vê apenas os dados dos seus próprios dependentes.
- Não vendemos dados. Não usamos dados de saúde para publicidade.
- Parte das informações de saúde precisa ser guardada por lei (prontuário) por no mínimo 20 anos, mesmo se você cancelar a conta.
- Você pode pedir acesso, correção, cópia e exclusão (dentro do que a lei permite) pelo e-mail contato@integravittatea.com.br.
Quais dados tratamos
3.1 Do responsável (familiar ou cuidador)
Nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, grau de parentesco ou vínculo com o paciente e dados de login.
3.2 Do paciente
Nome, data de nascimento, CPF (quando houver) e dados de saúde, informações da anamnese pré-consulta (gestação, parto e período neonatal; desenvolvimento; comunicação, interação e comportamento; aspectos sensoriais, sono, alimentação e intestino; histórico médico, exames e terapias), diagnóstico e hipóteses diagnósticas, nível de suporte, escalas e avaliações (ex.: ATEC), medicações e horários, registros de consulta, relatórios e evolução.
3.3 De familiares do paciente
A anamnese pode incluir histórico de saúde da família (ex.: condições presentes em pais, irmãos ou avós). Esses dados são usados apenas para a avaliação clínica do paciente.
3.4 De profissionais de saúde
Nome, registro profissional (CRM, CRP, CRFa etc.), especialidade, agenda e registros de atendimento.
3.5 Dados de uso
Registros de acesso (data, hora e IP, guardados por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet), cliques em botões de agendamento e navegação no app.
Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta | Dados do responsável | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Anamnese, consultas, avaliações, relatórios e acompanhamento | Dados de saúde do paciente e histórico familiar | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f"), sempre no melhor interesse da criança ou adolescente (art. 14) |
| Prontuário e registros clínicos | Dados de saúde | Cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a") - Lei nº 13.787/2018 e normas dos conselhos profissionais |
| Lembretes de consulta e medicação | Contato e agenda | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Contato para agendamento via WhatsApp | Nome do paciente e contato | Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção a fraude e registros de acesso | Dados de uso | Obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir se nossos anúncios funcionam | Dados técnicos de navegação, sem dados de saúde | Consentimento (art. 7º, I), pelo aviso de cookies |
| Defesa em processos | Dados necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI e art. 11, II, "d") |
Consentimento dos pais ou responsáveis. O cadastro de paciente menor de idade é feito exclusivamente por pai, mãe ou responsável legal, que declara ter essa condição. Quando alguma atividade depender de consentimento, ele será pedido de forma específica e destacada, e poderá ser revogado a qualquer momento - sem afetar o tratamento baseado nas demais hipóteses legais acima.
Pacientes adultos. Quando o paciente for maior de 18 anos e tiver capacidade civil, ele próprio é o titular e deve autorizar o cadastro feito por terceiro.
Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos somente:
- Profissionais de saúde da clínica envolvidos no atendimento do paciente, sob sigilo profissional, e a equipe administrativa autorizada, no limite necessário para organizar o atendimento.
- Fornecedores de tecnologia (operadores) que processam dados em nosso nome, sob contrato e com obrigação de sigilo e segurança: Base44 (hospedagem e funcionamento do aplicativo); Meta / WhatsApp (comunicação de agendamento e atendimento); mail.hostinger.com (envio de notificações); Google (medição de anúncios, apenas com dados técnicos e sem nenhum dado de saúde ou identificação do paciente).
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Transferência internacional
Alguns fornecedores armazenam ou processam dados em servidores fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre com base nos mecanismos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (como cláusulas contratuais padrão), para garantir nível de proteção compatível com a lei brasileira.
Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Prontuário e registros clínicos | Mínimo de 20 anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018) |
| Dados de cadastro sem atendimento realizado | Até 24 meses após o cancelamento da conta ou da última atividade |
| Registros de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Dados fiscais e financeiros | 5 anos (legislação tributária) |
| Cookies de medição | Conforme escolha no aviso de cookies, no máximo 12 meses |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo: autenticação obrigatória; controle de acesso por perfil com filtro no servidor (cada família acessa somente seus dependentes); acesso a dados clínicos restrito a profissionais e equipe autorizados; registro de acessos; e contratos de confidencialidade com equipe e fornecedores.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação vigente.
Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):
- Confirmação de que tratamos seus dados;
- Acesso e cópia dos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Sobre exclusão: ao pedir a exclusão da conta, eliminamos os dados que não temos obrigação legal de manter. O prontuário clínico não pode ser apagado antes do prazo legal; ele permanece guardado com acesso restrito e você continua podendo solicitar cópia.
Como pedir: envie e-mail para contato@integravittatea.com.br com o assunto "Direitos LGPD", informando o e-mail cadastrado. Podemos pedir confirmação de identidade para proteger seus dados. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Alterações
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do app antes de entrarem em vigor. Se a mudança exigir novo consentimento, ele será solicitado de forma expressa - o simples uso continuado do app não será considerado consentimento.